3578-14
RESOLUÇÃO Nº 3.578 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
DEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DO RIO GRANDE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Deferir autorização em caráter especial, requerida pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para realizar a descarga direta do navio HANJIN SHIMANAMI no berço público que atende o sitio do Estaleiro Rio Grande, localizado na poligonal do porto organizado do Rio Grande.
Art. 2º Ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a SUPRG do atendimento dos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Órgão Ambiental e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 3º Esta Resolução é válida pelo prazo de 15 dias a partir de 15/08/2014.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.08.2014, Seção 1