3653-14

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RESOLUÇÃO Nº 3.653 – ANTAQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.

ARQUIVA O PROCESSO Nº 50312.000055/2014-88.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.000055/2014-88 e tendo em vista o que foi deliberado na 370ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de setembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Sancionador nº 50312.000055/2014-88, em virtude da insubsistência da tese de que a empresa Vale S.A. cometeu a infração tipificada no inciso XXV do art. 18, da norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 8 de abril de 2010, à época em vigor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.09.2014, seção 1

 370ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Arquivamento Processo Administrativo Sancionador - PAS Resolução nº 1.660 - art. 18 - inciso XXV Resolução nº 1.660-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.653-ANTAQ VALE S.A