3678-14
RESOLUÇÃO Nº 3.678 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014.
APROVA O EVTEA RELATIVO À CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DEPJUR Nº 072/97 – CDRJ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000051/2014-39 e tendo em vista o que foi deliberado na 371ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, que contempla a realização de investimentos totais no montante de R$ 101.943.230,37 (cento e um milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta reais e trinta e sete centavos), visando a celebração de aditamento ao Contrato de Arrendamento DEPJUR nº 072/97, firmado em 20 de agosto de 1997, de titularidade da empresa Triunfo Operadora Portuária Ltda. (atual Triunfo Logística Ltda.), inscrita no CNPJ sob o nº 29.355.260/0001-61, nos termos do art. 24 da norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, contemplando a sua prorrogação pelo período de 20 (vinte) anos, a contar de 20 de agosto de 2017, a ser celebrado com a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.10.2014, seção 1