3685-14
RESOLUÇÃO Nº 3.685 – ANTAQ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50306.000960/2013-36.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000960/2013-36 e tendo em vista o que foi deliberado na 371ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50306.000960/2013-36, instaurado em desfavor da empresa Ibepar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.941.212/0001-07, por perda de objeto, uma vez que cumprido o Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 2/2013-UARMN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.10.2014, seção 1