3732-14
RESOLUÇÃO Nº 3.732 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 031/2014-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.007146/1996 e tendo em vista o que foi deliberado na 373ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de aditamento ao Contrato de Adesão nº 031/2014-ANTAQ, de 30 de setembro de 2014, entre a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, na condição de Poder Concedente, e a empresa Hermasa Navegação da Amazônia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.590.892/0001-18, objetivando a ampliação da capacidade de movimentação do terminal de uso privado – TUP, localizado no município de ltacoatiara, AM, eis que atendidas as exigências do Decreto nº 8.033/2013 e Portaria/SEP nº 249/2014, nos termos da respectiva instrução processual.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31.10.2014, seção 1