3770-14
RESOLUÇÃO Nº 3.770 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.023-ANTAQ, DA EMPRESA E. C. P. DO AMARAL – ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.002540/2013-94 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.023-ANTAQ, de 9 de janeiro de 2014, da empresa E. C. P. DO AMARAL – ME, CNPJ nº 18.704.206/0001-68, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração no esquema operacional e substituição de embarcação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no Dou de 20.11.2014, seção 1