3854-14
RESOLUÇÃO Nº 3.854 – ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A OPERAÇÃO, MEDIANTE REGISTRO, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TITULARIDADE DA EMPRESA AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002404/2014-35 e tendo em vista o que foi deliberado na 376ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 19 de dezembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, de estaleiro de titularidade da empresa Amazônia Navegações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.554.666/0001-81, localizada no município de Porto Velho/RO, visando exclusivamente à construção ou reparação naval de embarcações de até 1.000 TPB, nos termos do art. 39, inciso III, da norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS, desta Agência, que analise a conveniência e oportunidade de incluir no Sistema Permanente para o Acompanhamento dos Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – SDP, instalações enquadradas em modalidades de exploração enumeradas nos incisos I a IV do art. 39 da citada Resolução nº 3.290-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 24.12.2014, seção 1