2965-13
RESOLUÇÃO Nº 2.965 – ANTAQ, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000996/2012-99.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000996/2012-99 e tendo em vista o que foi deliberado na 343ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 27 de junho de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50300.000996/2012-99, que trata de solicitação do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, visando a licitação de áreas e instalações portuárias para construção e exploração de novo Terminal de Contêineres, em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 12.815/2013, na modelagem dos certames de arrendamento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01/07/2013, seção 1