2970-13
RESOLUÇÃO Nº 2.970 – ANTAQ, DE 10 DE JULHO DE 2013. (Revogada)
ALTERA O ART. 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.390-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e tendo em vista o que foi deliberado pela Diretoria em sua 344ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2013,
Resolve:
Art. 1º Alterar o prazo de que trata o art. 34 da Resolução nº 2.390-ANTAQ, de 16 de fevereiro de 2012, passando, as instalações portuárias cujas atividades sejam próprias de IP4, a ter 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Resolução, para apresentar requerimento de outorga de autorização de exploração de IP4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 11/07/2013, seção 1
REVOGADA