1270-09
RESOLUÇÃO Nº 1270 – ANTAQ, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
AUTORIZA A EMPRESA SHV GÁS BRASIL LTDA., A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000413/2006-81 e tendo em vista o que foi deliberado na 230ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 20 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa SHV GÁS BRASIL LTDA., CNPJ nº 19.791.896/0001-00, com sede na Rodovia BR 381 s/nº – km 427,5 – Bairro Jardim Piemont, Município de Betim, MG, a explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na Rua Primavera, 2710, Município de Canoas, RS, CNPJ nº 19.791.896/0118-03, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 28/01/2009, Seção I