1271-09
RESOLUÇÃO Nº 1271 – ANTAQ, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. (Autorização extinta pela Deliberação nº 241, de 22 de setembro de 2021)
AUTORIZA A EMPRESA LAÇADOR NAVEGAÇÃO E APOIO PORTUÁRIO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GRANÉIS SÓLIDOS, NA BACIA DO SUL, NOS TRECHOS INTERNACIONAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001919/2008-70 e tendo em vista o que foi deliberado na 230ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 20 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a empresa LAÇADOR NAVEGAÇÃO E APOIO PORTUÁRIO LTDA., CNPJ nº 06.931.254/0001-00, com sede na rua Domingos Rubbo, nº 51, Sala 405-A, bairro Cristo Redentor, Porto Alegre – RS, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de granéis sólidos, na BACIA DO SUL, nos trechos internacionais de competência da União, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28/01/2009, Seção I
REVOGADA