1294-09
RESOLUÇÃO Nº 1294 – ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2009.
Aprova o plano de aplicação dos recursos do fundo de depreciação da Administração do Porto de São Franscisco do Sul – APSFS.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo nº 50300.001797/2008-11 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 234ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Depreciação do Porto de São Francisco do Sul, no montante de R$ 31.100,64 (trinta e um mil, cem reais e sessenta e quatro centavos) a ser utilizado na aquisição de 10 (dez) condicionadores de ar.
Art. 2º Determinar que as aquisições que venham a ser realizadas, em envolvendo o referido Programa, sejam processadas de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º Determinar o encaminhamento a ANTAQ, demonstrativo, com descrição e valores dos bens adquiridos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10/03/2009, Seção I