1295-09
RESOLUÇÃO Nº 1295 – ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2009
AUTORIZA A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo nº 50300.001940/2008-75 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 234ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, com sede estabelecida na Avenida República do Chile, nº 65, 20º andar, sala 2001, Município do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a construir e explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo na modalidade de uso misto, localizado na Ilha Redonda/Ilha Comprida, s/n, Baia da Guanabara, Município do Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 33.000.167/0792-98, nas coordenadas geográficas – Latitude Sul 22º 48′ 35” e Longitude Oeste 43º 07′ 40”, para a movimentação e armazenagem de carga própria e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10/03/2009, Seção I