1370-09
RESOLUÇÃO Nº 1370 – ANTAQ, DE 07 DE JULHO DE 2009.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 157-ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SKYMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000091/2003, nos termos do Despacho da Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio constante na folha 535 do citado processo,
RESOLVE:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 157-ANTAQ, de 20 de outubro de 2004, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
PUBLICADO NO DOU DE 08/07/2009, SEÇÃO I