1369-09
RESOLUÇÃO Nº 1369 – ANTAQ, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO ARRENDAMENTO FIRMADO PELO CONTRATO DP-19/2000 (TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA. – TEAG) PARA A LIBRA TERMINAIS S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº. 50300.001021/2009-82 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 246ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a formalização de aditivo contratual para transferência da titularidade do arrendamento firmado pelo Contrato DP-19/2000 do Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda – TEAG, para a Libra Terminais S/A.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
PUBLICADO NO DOU DE 1º/07/2009, SEÇÃO I