1397-09
RESOLUÇÃO Nº 1397 – ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 9.606/SUNAMAN, DE 23 DE JUNHO DE 1987, À EMPRESA A.M. FREIRE & CIA LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000173/2005 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 248ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 9.606-SUNAMAN, de 23/06/1987, publicada no Diário Oficial da União, de 25/06/1987, à empresa A. M. FREIRE & CIA LTDA., com sede na av. Tapajós, nº 2061, bairro Aldeia, Santarém – PA, CNPJ nº 04.985.412/0001-89, para continuar funcionando na navegação fluvial e lacustre, Bacia Amazônica no transporte de derivados de petróleo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
PUBLICADO NO DOU DE 22/07/2009, SEÇÃO I