1398-09

1398-09

RESOLUÇÃO Nº 1.398 – ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 03/97.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000694/2008-34 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 248ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 03/97, firmado entre a Companhia Docas do Ceará e a empresa J. Macedo S/A., cujo objeto é a inclusão de cláusulas ao contrato de arrendamento original, com a finalidade de adequá-los aos preceitos estabelecidos na Norma aprovada pela Resolução nº 55-ANTAQ, de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
PUBLICADO NO DOU DE 22/07/2009, SEÇÃO I