ACÓRDÃO Nº 87/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022804/2023-58 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura de audiência pública referente ao processo licitatório do arrendamento portuário MUC04, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 42-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015171/2019-45 2. Interessados: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CG M / C M AT ) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de arbitragem regulatória proposto pela …
ACÓRDÃO Nº 619/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010274/2023-03 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de reajuste tarifário formulado pela Companhia Docas do Ceará a ser praticado pelo Porto Organizado de Fortaleza, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 402/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008676/2023-30 2. Interessados: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará (SINDACE); Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminais do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 286/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008676/2023-30 2. Interessados: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará, Companhia Docas do Ceará e CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia …
ACÓRDÃO Nº 176/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005077/2023-64 2. Interessado: Sindicato dos Empregados em Empresas de Exploração de Serviços Portuários do Estado do Ceará – SINDEPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.022633/2022-86 e o teor do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 133-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022633/2022-86 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Ceará – CDC para fins de inclusão de item tarifário padronizado …
ACÓRDÃO Nº 661-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020486/2022-18 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Progeco do Brasil Operadora Intermodal de Contêineres …
DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006153/2021-97 e o teor do Acórdão nº 117-2022, …
ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.006153/2021-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos ara a 517ª Reunião Ordinária …
Despacho de Julgamento nº 74/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) CNPJ:sob n° 07.223.670/0001-16). Processo nº: 50300.013349/2016-71 Auto de Infração n° 02416-3 (SEI n° 0197592). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – PORTO DE FORTALEZA. PERMITIR A RETIRADA DE RESÍDUOS POR EMPRESA NÃO CREDENCIADA. REINCIDÊNCIA. …