1480-09
RESOLUÇÃO Nº 1.480 – ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA, EM CARÁTER ESPECIAL, PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS, A CONTAR DO DIA 19/8/2009, A EMPRESA COMERCIAL QUINTELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A A OPERAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE GRANÉIS SÓLIDOS, NA BACIA TIETÊ-PARANÁ, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 27 e do art. 49, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e no art. 19 da Norma aprovada pela Resolução nº 356-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2004, considerando o que consta do processo nº 50302.001748/2008-69 e 50300.000405/2005-54 e tendo em vista o que foi deliberado na 251ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 19 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter especial, pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar do dia 19/8/2009, a empresa COMERCIAL QUINTELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A, CNPJ nº 00.994.533/0001-36, com sede na rua Jesuino Arruda, nº 797, conj. 32, Itaim Bibi, São Paulo-SP, a operar na navegação interior de percurso longitudinal, na exploração de serviço de transporte de granéis sólidos, na BACIA TIETÊ-PARANÁ, nos trechos interestaduais de competência da União.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/09/2009, Seção I