4560-16
RESOLUÇÃO Nº 4.560 – ANTAQ, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, à vista dos elementos constantes dos processos nº 50300.000740/2016-13, 50300.000743/2016-49 e 50300.000745/2016-38, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 397ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 01/2016-ANTAQ e seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório destinado ao arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizadas dentro do Porto Organizado de Belém – Terminal de Outeiro, no estado do Pará.
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser acessados a partir de 22 de janeiro de 2016, nos endereços eletrônicos da ANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br], estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.01.2016, seção 1