4631-16
RESOLUÇÃO Nº 4.631 – ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 189/2023, de 12 de setembro de 2023)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50300.001151/2016-44 e a manifestação favorável por parte do Superintendente de Outorgas substituto, desta Agência, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 03/10/2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 633-ANTAQ, de 10/03/2010, de titularidade da empresa Zemax Log Soluções Marítimas S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.444.865/0001-11, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de sua natureza jurídica, passando de Sociedade Limitada “Ltda.” para Sociedade Anônima Fechada “S/A”.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.02.2016, seção 1
REVOGADA