4633-16
RESOLUÇÃO Nº 4.633 – ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.700-ANTAQ, de 13 de abril de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50300.001146/2016-31 e a manifestação favorável por parte do Superintendente de Outorgas substituto, desta Agência, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 03/10/2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 766-ANTAQ, de 14/07/2011, de titularidade da empresa Zemax Log Soluções Marítimas S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.444.865/0001-11, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência da alteração de sua natureza jurídica, passando de Sociedade Limitada “Ltda” para Sociedade Anônima Fechada “S/A”.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2016, seção 1
REVOGADA