266ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.000392/2010-81 A. A. Transporte Fluvial Ltda. CNPJ 11.589.027/0001-88 Extinto(a) Lei nº 10.233 - art. 31 Lei nº 10.233 - art. 43 Lei nº 10.233 - art. 44 Lei nº 10.233/2001 Lei nº 9.432/97 Medida Provisória nº 2.217-3 Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Resolução nº 2.117-ANTAQ Resolução nº 646 - art. 4º - inciso VI Resolução nº 646-ANTAQ Resolução nº 912 - art. 12 - inciso IX Resolução nº 912 - art. 18 Resolução nº 912-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 645-ANTAQ Transporte de Passageiros Transporte Misto
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis