TA-740

TA-740

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 740-ANTAQ, 14 DE ABRIL DE 2011.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e com base na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007 e no regulamento aplicável, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50300.001095/2011-33 e tendo em vista o que foi deliberado na 291ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 14 de março de 2011,
Resolve:
I – Autorizar o empresário individual NEWTON W. SALOMÃO – ME., CNPJ nº 13.058.947/0001-03, doravante denominado Autorizado, com sede na Rua Quintino Justo de Almeida nº 207, Perpétuo Socorro, Macapá-AP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Bacia Amazônica, entre os municípios de Macapá-AP e Afuá-PA.
II – A presente autorização será exercida em regime de liberdade de preços, cumprindo a ANTAQ reprimir toda prática prejudicial à livre competição, bem assim o abuso do poder econômico, adotando-se nestes casos as providências previstas no art. 31 da Lei nº 10.233, de 2001.
III – Esta autorização poderá ser extinta por renúncia, falência ou extinção da Autorizada, ou pela ANTAQ, por via de anulação ou cassação, mediante processo regular, na forma do disposto no art. 18, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.
IV – A prestação do serviço será realizada conforme os seguintes esquemas operacionais, podendo os horários de partida e chegada sofrerem variações em função do regime de marés:
a) Embarcação VIRGEM DA CONCEIÇÃO I:
ESQUEMA OPERACIONAL (LINHA MACAPÁ-AP A AFUÁ-PA):
PARTIDA / CHEGADA
Local / Dia da Semana / Horário / Local / Dia da Semana / Horário
Afuá-PA / 2ª feira / 19:00 / Santana/Macapá-AP / 2ª feira / 23:00
Santana/Macapá-AP / 3ª feira / 01:00 / Afuá-PA / 3ª feira / 05:00
Afuá-PA / 4ª feira / 19:00 / Santana/Macapá-AP / 4ª feira / 23:00
Santana/Macapá-AP / 5ª feira / 01:00 / Afuá-PA / 5ª feira / 05:00
Afuá-PA / 6ª feira / 02:00 / Santana/Macapá-AP / 6ª feira / 06:00
Santana/Macapá-AP / Domingo / 20:00 / Afuá-PA / 2ª feira / 00:00
b) Embarcação VIRGEM DA CONCEIÇÃO II:
ESQUEMA OPERACIONAL (LINHA MACAPÁ-AP A AFUÁ-PA):
PARTIDA / CHEGADA
Local / Dia da Semana / Horário / Local / Dia da Semana / Horário
Afuá-PA / Domingo / 22:00 / Santana/Macapá-AP / 2ª feira / 02:00
Santana/Macapá-AP / 2ª feira / 17:00 / Afuá-PA / 2ª feira / 21:00
Afuá-PA / 5ª feira / 22:00 / Santana/Macapá-AP / 6ª feira / 02:00
Santana/Macapá-AP / 6ª feira / 17:00 / Afuá-PA / 6ª feira / 21:00
c) Embarcação VIRGEM DA CONCEIÇÃO IV:
ESQUEMA OPERACIONAL (LINHA MACAPÁ-AP A AFUÁ-PA):
PARTIDA / CHEGADA
Local / Dia da Semana / Horário / Local / Dia da Semana / Horário
Afuá-PA / Domingo / 12:00 / Santana/Macapá-AP / Domingo / 15:00
Santana/Macapá-AP / 4ª feira / 14:00 / Afuá-PA / 4ª feira / 17:00
Afuá-PA / 6ª feira / 12:00 / Santana/Macapá-AP / 6ª feira / 15:00
Santana/Macapá-AP / Sábado / 14:00 / Afuá-PA / Sábado / 17:00
V – O Autorizado fica obrigado a enviar à ANTAQ, bimestralmente, as informações discriminadas no inciso IX do art. 12 da Norma já citada.
VI – O Autorizado deverá manter em local visível da embarcação e nos postos de venda de passagens o quadro de horários de saída, os preços a serem cobrados pela prestação do serviço, o número do respectivo documento de outorga e o telefone da Ouvidoria da ANTAQ, 0800 644 5001.
VII – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização implicará na aplicação das penalidades de que trata o Capítulo V da Norma já citada, observado o devido processo legal.
VIII – O presente Termo de Autorização entra em vigor na data de sua publicação, importando o início dos serviços em plena aceitação pelo Autorizado das condições nele estabelecidas.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20/04/2011, seção I

2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 740-ANTAQ

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os elementos constantes do Processo nº 50300.006028/2022-68,
Resolve:
I – Aditar o Termo de Autorização nº 740-ANTAQ, de 14 de abril de 2011, para alterá-lo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I – Autorizar o empresário individual NEWTON W SALOMÃO, inscrito no CNPJ sob nº 13.058.947/0001-03, com sede no município de Macapá-AP, doravante denominado Autorizado, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros e misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Macapá-AP e Afuá-PA.
II – Esta autorização reger-se-á pela Lei nº 9.432, de 1997; pela Lei nº 10.233, de 2001; pela norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ e demais regulamentos aplicáveis à espécie.
III – O Autorizado se obriga a executar os serviços de acordo com as normas de regência, inclusive no que toca às exigências dos órgãos públicos legalmente intervenientes, bem como observar as características próprias da operação, de forma a satisfazer os requisitos de regularidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, pontualidade, conforto, continuidade, atualidade, cortesia na prestação dos serviços, modicidade nos preços e preservação do meio ambiente.
IV – Os serviços objeto desta autorização serão prestados de acordo com o esquema operacional e com as embarcações descritas no Anexo deste Termo de Autorização.
V – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização sujeitará o Autorizado às penalidades normativamente previstas, observado o devido processo legal.
VI – Esta autorização poderá ser extinta por renúncia, por falência ou extinção da pessoa jurídica, falecimento da pessoa física, ou, ainda, pela ANTAQ, por meio de anulação, cassação ou revogação, mediante processo administrativo regular, na forma disposta nos instrumentos normativos.
VII – O presente Termo de Autorização entrará em vigor na data de publicação da Resolução correlata, importando o início dos serviços em plena aceitação, por parte do Autorizado, das condições nele estabelecidas e na legislação de regência.”
II – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de publicação da Deliberação-SOG correlata.
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas

ANEXO ÚNICO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 740-ANTAQ​

I – EMBARCAÇÕES DA FROTA AUTORIZADA

II – ESQUEMA OPERACIONAL

LINHA: MACAPÁ-AP A AFUÁ-PA
REGIÃO HIDROGRÁFICA: AMAZÔNICA
EMBARCAÇÃO: VIRGEM DA CONCEIÇÃO V

EMBARCAÇÃO: VIRGEM DA CONCEIÇÃO VII

EMBARCAÇÃO: REI SALOMÃO II

Obs.: Mediante solicitação da Autorizada, este Anexo poderá ser modificado por decisão da ANTAQ, que o manterá atualizado no website da Agência (www.gov.br/antaq/pt-br).

 1º Termo Aditivo 291ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 2º Termo Aditivo 50300.001095/2011-33 50300.006028/2022-68 CNPJ 13.058.947/0001-03 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Lei nº 10.233 - art. 31 Lei nº 10.233 - art. 43 Lei nº 10.233 - art. 44 Lei nº 10.233/2001 Lei nº 9.432/97 Medida Provisória nº 2.217-3 Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual NEWTON W. SALOMÃO - ME Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 646 - art. 4º - inciso VI Resolução nº 646-ANTAQ Resolução nº 912 - art. 12 - inciso IX Resolução nº 912 - art. 18 Resolução nº 912-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 740-ANTAQ Transporte de Passageiros Transporte Misto