4825-16
RESOLUÇÃO Nº 4.825-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.000691/1997-25, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada referente ao Contrato de Adesão MT/DP nº 059/98, celebrado pelo Governo do Estado da Bahia com o Ministério dos Transportes, que tem por objeto autorizar a construção e a exploração do terminal de uso privativo, localizado à margem direita do rio São Francisco, no Município de Juazeiro – BA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 31.05.2016, seção 1