5007-16

5007-16

RESOLUÇÃO Nº 5.007-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.10.2016, Seção I

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

CARGO COMISSIONADO  SITUAÇÃO INICIAL (Tabela IV da Lei nº 10.233-01)  SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL  VALOR QTDE  DESPESA QTDE  DESPESA
CD I R$ 15.166,71 1 R$ 15.166,71 1 R$ 15.166,71
CD II R$ 14.408,37 2 R$ 28.816,74 2 R$ 28.816,74
CGE I R$ 13.650,03 2 R$ 27.300,06 5 R$ 68.250,15
CGE II R$ 12.133,36 7 R$ 84.933,52 5 R$ 60.666,80
CGE III R$ 11.375,02 21 R$ 238.875,42 20 R$ 227.500,40
CGE IV R$ 7.583,34 R$ 0,00 1 R$ 7.583,34
CA I R$ 12.133,36 7 R$ 84.933,52 0 R$ 0,00
CA II R$ 11.375,02 4 R$ 45.500,08 9 R$ 102.375,18
CA III R$ 3.166,81 2 R$ 6.333,62 1 R$ 3.166,81
CAS I R$ 2.395,59 15 R$ 35.933,85 0 R$ 0,00
CAS II R$ 2.076,18 6 R$ 12.457,08 0 R$ 0,00
CCT V R$ 2.883,58 7 R$ 20.185,06 1 R$ 2.883,58
CCT IV R$ 2.107,20 10 R$ 21.072,00 58 R$ 122.217,60
CCT III R$ 1.069,23 15 R$ 16.038,45 16 R$ 17.107,68
CCT II R$ 942,59 20 R$ 18.851,80 8 R$ 7.540,72
CCT I R$ 834,62 24 R$ 20.030,88 15 R$ 12.519,30
TOTAL   143 R$ 676.428,79 142 R$ 675.795,01