5017-16
RESOLUÇÃO Nº 5.017-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000976/2009-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de outubro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 09/2016-SEP/PR, de 10 de maio de 2016, firmado originalmente junto à empresa Exxonmobil Química Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.860.673/0001-43, em favor da empresa Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 22.935.384/0001-77, nos termos do que estabelece a Portaria nº 249-SEP/PR, de 29 de novembro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.10.2016, Seção I