5129-16
RESOLUÇÃO Nº 5.129-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008458/2016-76, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e contábil de equipamentos de transmissão de imagens (ISPS CODE), 4 (quatro) tratores de esteira e 1 (uma) pá carregadeira, 5 (cinco) grupos geradores, aparelhos de comunicação e utensílios de escritório, máquinas de oficina e informática, que se encontram sob a guarda e responsabilidade da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, de acordo com os Termos de Vistoria nºs 01 a 05/2016, elaborados pela Comissão estabelecida pela Portaria DP nº 133/2015, de 17 de novembro de 2015, objetivando a realização de certame licitatório tipo leilão público pela Autoridade Portuária em comento.
Art. 2º Determinar que a realização do certame licitatório tipo leilão público ocorra em até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da presente Resolução, devendo o respectivo resultado ser comunicado à ANTAQ no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a sua realização, e o seu produto, depositado em conta corrente bancária especial, para fins de utilização na aquisição de novos bens, mediante Plano de Aplicação de Recursos a ser previamente aprovado por esta Agência Reguladora.
Art. 3º Determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC, articule-se junto à Unidade Regional de Fortaleza – UREFT, ambas desta Agência, visando acompanhar o efetivo cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.12.2016, Seção I