5142-16
RESOLUÇÃO Nº 5.142-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001756/2013-33, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Indeferir a solicitação de procedência da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, visando a revogação da Resolução nº 3.512-ANTAQ, de 8 de julho de 2014, que autorizou a desincorporação física e contábil e a alienação da motocicleta marca Yamaha, placa IGA-5635, mantida sob a sua guarda e responsabilidade.
Art. 2º Ratificar os termos da Resolução nº 3.512-ANTAQ, no sentido de que sejam cumpridas in totum as determinações nela contidas.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, para que acompanhe o fiel cumprimento do contido na presente deliberação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.12.2016, Seção I