5171-16
RESOLUÇÃO Nº 5.171-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001076/2004-88, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 415ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de novo Contrato de Adesão, abrangendo a ampliação das instalações do Terminal de Uso Privado – TUP de titularidade da empresa UTC Engenharia S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.023.661/0001-08, com acréscimo de área de 33.339,33 m² (trinta e três mil, trezentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), excedente a 25% (vinte e cinco por cento) da área originalmente outorgada de 52.775,97 m² (cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), perfazendo um total de 86.115,30 m² (oitenta e seis mil, cento e quinze metros quadrados e trinta decímetros quadrados), e ainda o acrescido de área inferior a 25%, correspondente a 156 m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados), perfazendo um total de 86.271,30 m² (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e um mil metros quadrados e trinta decímetros quadrados).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.12.2016, Seção I