5945-18

5945-18

RESOLUÇÃO Nº 5.945-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000432/2018-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 438ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo nº 50300.000432/2018-41 de forma a dar prosseguimento à licitação de arrendamentos portuários de que trata o documento SEI nº 0438914, atendo-se a ANTAQ às diretrizes emanadas pelo Poder Concedente, in casu, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, na realização dos procedimentos licitatórios e elaboração dos editais correspondentes.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27.02.2018, Seção I

 438ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Arquivamento Licitação Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil - MTPA Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 5.945-ANTAQ SEI 0438914