5948-18
RESOLUÇÃO Nº 5.948-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50306.000553/2013-29 e 50300.002172/2018-49, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 955-ANTAQ, de 6 de junho de 2013, de titularidade do empresário individual JOÃO PINTO ANDRADE – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.318.139/0001-05, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude da alteração do horário do esquema operacional da embarcação denominada “SALMO 23”, no âmbito da linha de Nhamundá/AM a Santarém/PA.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 13.03.2018, Seção I
REVOGADA