6320-18
RESOLUÇÃO Nº 6.320-ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011173/2017-01, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2018-ANTAQ, relativa ao terminal portuário denominado VDC12, localizado no porto organizado de Vila do Conde, consubstanciada no documento SEI nº 0563252.
Art. 2º Encaminhar os presentes autos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, para promoção dos ajustes necessários com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União – TCU.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.08.2018, Seção I