6510-18
RESOLUÇÃO Nº 6.510-ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005642/2017-45 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2018,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 16/11/2018 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 12/2018-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 02/10/2018, que têm por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 12/2018-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01.11.2018, Seção I