6665-19
RESOLUÇÃO Nº 6.665-ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015756/2018-84 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 544-ANTAQ, de 31 de julho de 2009, de titularidade da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.923.854/0001-61, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 6º Termo Aditivo, em virtude da alteração no esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.02.2019, Seção I
REVOGADA