7319-19
RESOLUÇÃO Nº 7.319-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013967/2019-63 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Expedir instrumento de outorga de autorização em favor da empresa EÇA BELISÁRIO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.220.227/0001-21, domiciliada em Triunfo/RS, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros na navegação interior de travessia, em diretriz da Rodovia Federal BR-470, entre os municípios de Triunfo/RS e São Jerônimo/RS, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.711-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.10.2019, Seção I
Nenhum comentário