7490-19
RESOLUÇÃO Nº 7.490-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta dos Processos nº 50300.017670/2019-77 e 50300.019883/2019-33,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista nos Avisos de Audiência Pública nº 16 e 17/2019-ANTAQ, ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2020, no auditório da sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, localizado na Av. França, 1.551, Comércio – Salvador/BA, com início às 10h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h00 o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 09h30 às 10h30.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes nos Avisos de Audiência Pública nº 16 e 17/2019-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 06.01.2019, Seção I
Retificada no DOU de 07.01.2019, Seção I