7571-20

7571-20

RESOLUÇÃO Nº 7.571-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020636/2019-80 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa RIO DOCE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.266.172/0001-53, domiciliada na Rodovia Ramal do Trapiche, s/nº, Murinim – Benevides/PA, nos termos do que dispõe o inciso V do art. 2º do anexo da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, ressaltando que o registro ora deferido não desonera a requerente do atendimento aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do
Brasil, ao Poder Público Municipal, à Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.02.2020, Seção I

 473ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.020636/2019-80 CNPJ 13.266.172/0001-53 Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.571-ANTAQ Resolução Normativa nº 13 - art. 2º - inciso V Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ Rio Doce Madeiras Ltda.