7581-20
RESOLUÇÃO Nº 7.581-ANTAQ, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004385/2018-13, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para 29/02/2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 01/2020-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 24/12/2019, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship e o subsequente transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 01/2020-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20.02.2020, Seção I
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