AC-38-2020
ACÓRDÃO Nº 38-2020-ANTAQ
Processo: 50650.001112/2020-53
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de análise do recurso em 2ª instância, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (SEI nº 1001445), em 24/03/2020, face às respostas obtidas em atendimento ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 339/2020/ANTAQ (SEI nº 0979520), protocolado em 27/02/2020.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 475ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/04/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em arquivar o processo administrativo nº 50650.001112/2020-53, em virtude de sua extinção por desistência da parte, na forma preconizada pelo art. 51 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Participaram da reunião o Diretor-Geral Substituto, Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Gabriela Costa, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Relator Substituto
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor
GABRIELA COSTA
Diretora
Publicado no DOU de 22.04.2020, seção I
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