7841-20
RESOLUÇÃO Nº 7.841-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 197, de 24 de agosto de 2021)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004403/2020-73 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 654-ANTAQ, de 21 de maio de 2010, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.052.341/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 8º Termo Aditivo, em virtude de inclusão e remanejamento de embarcações na frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 25.06.2020, Seção I
REVOGADA
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