7942-20
RESOLUÇÃO Nº 7.942-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002274/2020-89 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e 12 de agosto de 2020,
Resolve:
Art. 1º Declarar a conformidade dos investimentos realizados pela FOSPAR S/A FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ no âmbito do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 016/98, celebrado junto à ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, conforme relatório final dos investimentos As-Built apresentado a esta Agência e à Autoridade Portuária, considerando, portanto, equilibrado o contrato em tela.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.08.2020, Seção I