AC-297-2020
ACÓRDÃO Nº 297-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo: 50300.019923/2020-81
Parte: CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494/0001-02)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado a partir de requerimento da arrendatária CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A. e outros, sendo a primeira titular do Contrato de Arrendamento nº 10/2012, para exploração do Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM), localizado no Porto Organizado do Itaqui, com vistas à obtenção de anuência prévia para alteração do controle societário (SEI nº 1175078).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17/12/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – aprovar a operação de transferência de controle societário, por meio da qual os fundos de investimento PE SOPP FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES II MULTIESTRATÉGIA (“PE SOPP”), inscrito no CNPJ nº 30.317.453/0001-07, que passará a condição de controlador direto e SOPP INFRA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (“SOPP INFRA”), em constituição, que ingressará como controlador indireto da empresa CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A. (“CLI”), inscrita no CNPJ sob o nº 15.114.494/0001-02, titular do Contrato de Arrendamento n” 10/2012, cujo objeto é a exploração do Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM), localizado no Porto Organizado do Itaqui;
II – ressalvar que, caso ocorra reorganização societária futuramente, tal fato deverá ser informado a esta Agência Reguladora;
III – determinar à Superintendência de Outorgas (SOG) que efetue a atualização dos registros correspondentes nesta Agência, relativamente à alteração societária ora deliberada; e
IV – cientificar as interessadas e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), do Ministério da Infraestrutura, acerca da presente decisão.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22.12.2020, seção I
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