Deliberação 01-2021
DELIBERAÇÃO – DG Nº 1, DE 25 DE JANEIRO 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021097/2020-30 e, em especial, os cuidados de saúde pública decorrentes da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública 19/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 4 de fevereiro de 2021, com início às 9h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 14h o horário limite para encerramento.
Art. 2º A audiência pública virtual 19/2020-ANTAQ obedecerá as seguintes diretrizes:
a) toda a sessão será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
b) não é necessária inscrição para assistir a audiência pública;
c) os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” pelo número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 18h do dia 3 de fevereiro de 2021;
d) os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou por mensagem escrita pelo “Whatsapp”;
e) os interessados também poderão se manifestar acessando a sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “ZOOM” para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e
f) em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “ZOOM”, será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 19/2020-ANTAQ.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.01.2021, Seção I
Nenhum comentário