Ementa de Acórdão RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA AVALIAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRANSPORTE MARÍTIMO E NO SETOR PORTUÁRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 28/07/2022 – Reunião Extraordinária. Número da Reunião: 27 Número do acórdão: 466-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 466-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018871/2021-14 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ – SFC, Superintendência de Regulação – SRG, Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5. Acórdão: VISTOS, relatados …
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO DEVIDO ÀS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA COVID-19. ATENDIMENTO AOS ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 175-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 377-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006651/2021-30 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06) Ementa: Consulta formulada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Orientação acerca das cláusulas contratuais de obras que foram descumpridas, postergadas ou atrasadas em decorrência de decretos de lockdown locais, tendo em vista a previsão …
ACÓRDÃO Nº 363-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008732/2021-74 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Pleito da empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. para revisão do cronograma de investimentos no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 03/2019, relativo à área denominada IQI18, localizada no Porto …
ACÓRDÃO Nº 223-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.004608/2021-30 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado com o fito de dar cumprimento à solicitação originada pelo Ofício nº 165/2021/SNPTA (SEI nº 1270958), que noticia sobre processo junto à Secretaria Nacional de Portos …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 1, DE 25 DE JANEIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021097/2020-30 e, em especial, os cuidados de saúde pública decorrentes da …
ACÓRDÃO Nº 292-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008749/2020-41 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da Carta DIRPRE nº 227/2020 (SEI nº 1039357), protocolada pela Companhia Docas do Pará (CDP), por meio da qual informa a respeito de solicitação da empresa PETRÓLEO SABBÁ, arrendatária de 2 (duas) áreas …