AC-137-2021
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 137-2021-ANTAQ
Processo: 50300.007652/2019-87
Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação de esclarecimentos da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, com relação às diferenças de cinco casos especificados pontualmente e dos critérios para bloqueio firme com e sem gestão de embarcação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 497ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 22 e 24/03/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – conhecer da consulta formulada pela Empresa Brasileira de Navegação POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, para, no mérito, respondê-la nos termos contidos no OfícioMINUTA SOG nº 1039266; e II – cientificar a empresa interessada, acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
Brasília, 31 de março de 2021
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.04.2021, seção I
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