AC-350-2021
ACÓRDÃO Nº 350-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Processo: 50300.014217/2019-17
Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)
Ementa:
Requerimento de unificação, realização de novos investimentos e prorrogação dos contratos SN/1996, 025/2000 e 072/2001, todos de titularidade da empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. (Temape), no Porto de Suape/PE.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 503ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 21 a 23/06/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental referente ao aporte de novos investimentos, unificação e prorrogação dos Contratos SN/1996, 025/2000 e 072/2001, cujo resultado indica Valor Presente Líquido de R$ 8.633.762,38 (oito milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) e payback descontado anunciado para 23/12/2037;II – sugerir que a recomposição do equilíbrio econômico financeiro ocorra por meio da inclusão de remuneração variável de R$ 0,54/tonelada e da consignação de obrigação de aporte de investimentos futuros, para compensar o Valor Presente Líquido remanescente de R$ 5.351.160,35 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta reais e trinta e cinco centavos) até 28/08/2034;III – recomendar a fixação de cláusula contratual que exija a comprovação de gastos anuais com manutenção, de acordo com os valores propostos pela arrendatária e descritos neste voto; e IV – cientificar a empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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