AC-366-2021
ACÓRDÃO Nº 366-2021-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo: 50300.010579/2021-45
Parte: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
Ementa:
Requerimento de revogação de deliberação portuária c/c pedido de medida cautelar administrativa formulado pela empresa TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. em face de suposto ato ilegal perpetrado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Parada de caminhões que se destinam a terminais que possuem pátio de triagem próprios no pátio público de triagem.
Acórdão:
Mistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/07/2021, por maioria, vencido o Diretor Adalberto Tokarski, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG nº 154/2021.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 16.07.2021, Seção I
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