AC-626-2021
ACÓRDÃO Nº 626-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.015064/2021-31
Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07)
Ementa:
Retificação de erro material em acórdão de autorização para celebração de contrato de transição.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – retificar o item I do Acórdão nº 07/2021-ANTAQ, que passa a vigorar com a seguinte redação: “autorizar a celebração de contrato de transição entre Santos Port Authority (SPA) e Intertek do Brasil Inspeções Ltda. para regularização da exploração de área de 1.401 m², no Porto de Santos/SP, destinada à execução de atividades de ensaios, medições e testes de controle de qualidade de mercadorias”; II – determinar à SecretariaGeral que anexe o processo condutor desta deliberação ao Processo nº 50300.021863/2020-66; e III – cientificar Santos Port Authority (SPA) acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicado no DOU de 28.10.2021, seção I
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