5241-17
RESOLUÇÃO Nº 5.241-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002578/2011-55, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de alteração da denominação social da empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A., CNPJ/MF nº 47.067.525/0001-08, para Louis Dreyfus Company Brasil S.A, titular do Contrato de Adesão nº 12/2014-SEP/PR, que autoriza a exploração de instalação portuária, na modalidade de Estação de Transbordo de Carga – ETC, localizada no município de São Simão/GO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2017, Seção I
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